Mais de 168 milhões: essa é a previsão do Fundeb 2024 para Tomé-Açu

Valores devem ser usados para a valorização do ensino fundamental

Escola "Damiana Monteiro" - Imagem: Facebook

A Portaria Interministerial 06/2023, de 28/12/2023, divulgou a primeira estimativa de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2024.

A estimativa da receita total do Fundeb para 2024 é de R$ 287,4 bilhões. Desse montante, R$ 241,5 bilhões totalizam as contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e a alocação dos recursos da Complementação da União realizada em três modalidades.

Complementação da União

1) Complementação-VAAF: 10% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb, que totalizam R$ 24,15 bilhões, e beneficiam 10 Estados e todos os seus Municípios: AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI e RJ.

2) Complementação-VAAT: 7,5% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb, correspondendo a R$ 18,1 bilhões, e beneficiam 2.173 Municípios.

3) Complementação-VAAR: 1,5% do total da contribuição dos Entes Federados ao Fundeb, que representam R$ 3,2 bilhões, e beneficiam 2.523 redes municipais de ensino e 13 redes estaduais.

IMPORTANTE:

Os valores da Complementação da União relativos ao VAAF, VAAT e ao VAAR são realizados em pagamentos mensais, transferidos até o último dia útil de cada mês. Fica mantido o ree de, no mínimo, 45% do total dos recursos até 31 de julho, 85% até 31 de dezembro de cada ano, e 100% até 31 de janeiro do exercício subsequente, quando são pagos os 15% que faltam para integralizar a complementação da União.

TOMÉ-AÇU

Receita Fundeb/2024 (impostos)R$ 78.695.659,14

Complementação VAAF da União/2024R$ 43.469.303,75

Complementação VAAT da União/2024R$ 43.896.352,37

Complementação VAAR da União/2024R$ 2.532.399,69

Estimativa da Receita Total Fundeb/2024 (impostos + comp. VAAF + comp. VAAT + comp. VAAR)R$ 168.593.714,90

Fonte: CNM